Projeto de Lei Municipal sobre Diagnóstico da Dislexia

O Vereador Juscelino Gadelha (PSDB) propõem que haja exames diagnósticos da Dislexia em toda a rede municipal de ensino. Também o desenvolvimento do sistema de informação e acompanhamento dos alunos que apresentarem sintomas da Dislexia, por meio de um cadastro específico. É o que está em seu Projeto de Lei 0086/2006, que “dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia”, em trâmites na Câmara Municipal de São Paulo.

No Art. 2º, do projeto de lei, consta que “A Municipalidade garantirá a participação de especialistas e representantes de Associações de Pais de Alunos portadores de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia”; e o Art. 5º diz que “A Prefeitura organizará seminários, cursos e atividades pedagógicas visando à capacitação de profissionais da rede pública municipal de ensino”.

O projeto foi bastante debatido e questionado. Entidades têm alegado que o diagnostico, se transformado em lei, representará um retrocesso significativo no enfrentamento das dificuldades de escolarização de crianças e adolescentes, pois reduz os problemas educacionais a uma suposta patologia do indivíduo, desconsiderando todo um contexto social de cada estudante. Além de deixar de lado as conseqüências de graves problemas de estrutura e funcionamento de nosso sistema de ensino.

De acordo com pesquisas, a classificação de alunos com Dislexia não fará com que as dificuldades dos estudantes sejam compreendidas, nem fornecerá elementos para a melhoria do ensino. A classificação de crianças, como deficientes, tende a estigmatizá-los, não contribuindo para o aperfeiçoamento das condições da Educação.

Com base nesse questionamento, foi criado o “Manifesto Contra o Projeto de Lei da Dislexia”, em que estão: o Grupo Interinstitucional “Queixa Escolar”; o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo –SINPSI; o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-06; o Fórum de Saúde Mental do Butantã; o Centro Acadêmico Iara Iavelberg – Instituto de Psicologia da USP; o Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar – LIEPPE; o Serviço de Psicologia Escolar do Instituto de Psicologia da USP; o Fórum em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Butantã –FoCA-BT; o Espaço D.I.A. -Desenvolvimento, Integração e Ação; a Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais; a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional –ABRAPEE; e o Fórum Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o Manifesto, o conceito de dislexia é bastante controvertido e tem sido veementemente contestado nos meios científicos e técnicos, não apenas no Brasil. Os procedimentos diagnósticos para a identificação desse suposto distúrbio têm, predominantemente, carecido de adequada investigação das condições do processo pedagógico ao longo do qual as dificuldades de domínio do léxico, principalmente da leitura e da escrita, produziram-se. Causa e efeito são freqüentemente confundidos, culpando-se as vítimas, com graves conseqüências para a vida delas.

“Quanto às campanhas e cursos que o Projeto propõe, deveriam ter como objetivo o esclarecimento do público em geral e dos educadores com relação à tendência a atribuir a doenças, de caráter individual, as dificuldades dos alunos produzidas coletivamente, por problemas da rede de ensino. Deveriam informar e discutir as controvérsias referentes à existência e ao diagnóstico de supostos distúrbios de aprendizagem como a dislexia e o déficit de atenção com ou sem hiperatividade.”

Antes de qualquer coisa, é preciso que haja o reconhecimento da baixa qualidade do ensino, direcionando os recursos para a melhoria da educação pública.

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Juscelino Gadelha
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